1. Introdução
Estes Termos e Condições (os “Termos”) regem a tua utilização do sítio LootWave Market, acessível em lootwavemarket.com (o “Serviço”), operado pela LootWave Market, Inc., sociedade constituída ao abrigo das leis do Estado da Florida, EUA, com EIN 17-2836293 e sede em 6353 Adriana Ave Apt 2103, Orlando, FL 32819, USA (“nós”). O Serviço inclui a abertura de caixas mistério e quaisquer funcionalidades associadas.
Ao criares uma conta, ao abrires uma caixa ou ao efectuares uma compra, aceitas estes Termos na íntegra. Se não concordares, não deves utilizar o Serviço.
2. Elegibilidade
Para utilizar o Serviço, declaras que: (a) tens, no mínimo, 18 anos de idade; (b) tens capacidade jurídica plena para celebrar contratos no teu país de residência; (c) os dados que nos fornecerás são verdadeiros, exactos e actualizados.
Reservamo-nos o direito de exigir prova de idade e de identidade e de suspender ou encerrar contas em caso de informação falsa.
3. Conta de utilizador
Podes utilizar o Serviço como convidado ou criar uma conta. A conta é pessoal e intransmissível. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a actividade realizada com a tua conta.
Notifica-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada ou qualquer outra falha de segurança.
4. Caixas mistério e prémio garantido
Cada caixa apresenta a lista completa de prémios possíveis e a probabilidade exacta de cada um, expressa em pontos-base (1/10000). A soma das probabilidades é sempre igual a 100%, pelo que cada abertura atribui obrigatoriamente um prémio.
Sistema verificável (provably fair). Antes de cada abertura geramos uma semente do servidor (server seed) e publicamos o seu hash SHA-256. O resultado é calculado por HMAC-SHA256(serverSeed, clientSeed:nonce) mod 10000. Após a abertura revelamos a semente, permitindo-te reproduzir o cálculo e verificar a integridade do resultado.
O preço de cada caixa, os prémios e as probabilidades podem ser alterados para futuras aberturas, nunca retroactivamente.
5. Atribuição e entrega do prémio
Cada abertura de caixa é uma compra final. O prémio atribuído fica registado no teu inventário e a transacção considera-se integralmente cumprida com a revelação do resultado. Não aceitamos devoluções nem trocas — o cliente compra e recebe o que calhou.
O prazo de entrega varia consoante o país de destino. Para mais detalhes consulta a página Envios e Entregas.
As caixas e os produtos são enviados para o endereço indicado no momento do pedido. Confirma cuidadosamente a morada antes de finalizar o pagamento — encomendas devolvidas por morada incorrecta só são reenviadas mediante novo pagamento do custo de envio.
6. Preços e pagamentos
Os preços são apresentados na moeda escolhida e podem ser convertidos para a tua moeda local pelo processador de pagamento. Eventuais taxas, impostos sobre vendas ou direitos alfandegários associados ao país de entrega são da responsabilidade do destinatário.
O pagamento é processado por prestadores externos (Stripe). Não armazenamos dados completos de cartões. A tua encomenda só é confirmada após autorização do pagamento.
7. Utilização aceitável
Compromete-te a não:
- utilizar o Serviço para fins ilícitos ou fraudulentos;
- tentar contornar limites técnicos, autenticação ou taxas de utilização;
- utilizar bots, scrapers ou múltiplas contas para obter vantagens;
- revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização escrita.
O incumprimento permite-nos suspender ou encerrar a tua conta, cancelar pedidos pendentes e reverter aberturas associadas a fraude.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Serviço (código, textos, imagens, logótipos, marcas) é propriedade do operador ou está licenciado ao operador, e encontra-se protegido pela legislação aplicável. Não adquires quaisquer direitos sobre esse conteúdo pelo simples uso do Serviço. “Apple” é uma marca registada da Apple Inc.; “Amazon” da Amazon.com, Inc.; “eBay” da eBay Inc. Este sítio não é afiliado, patrocinado nem endossado por nenhuma destas entidades.
9. Isenção de garantias
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É DISPONIBILIZADO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRACÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO.
10. Limitação de responsabilidade
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A LOOTWAVE MARKET, INC., DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, OPORTUNIDADE OU REPUTAÇÃO, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR TI NOS 6 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei aplicável.
11. Indemnização
Concordas em defender, indemnizar e isentar a LootWave Market, Inc., os seus directores, funcionários e agentes, de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, custo ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) que resulte: (a) do teu uso ou má utilização do Serviço; (b) da violação destes Termos; (c) da violação de direitos de terceiros.
12. Alterações aos Termos
Podemos actualizar estes Termos para reflectir alterações legais ou ao Serviço. Avisamos com antecedência razoável quando as alterações forem materiais. A continuação do uso após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
13. Cessação
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o teu acesso por incumprimento destes Termos, fraude ou obrigação legal. As cláusulas que pela sua natureza devam subsistir (responsabilidade, propriedade intelectual, lei aplicável e foro) mantêm-se em vigor após a cessação.
14. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pelas leis do Estado da Florida, EUA, com exclusão das suas regras de conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com o Serviço será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Orange County, Florida, EUA, salvo quando a lei imperativa do teu país de residência habitual te conceda o direito de recorrer aos tribunais do teu domicílio.
Antes de iniciares qualquer processo, contacta-nos para support@lootwavemarket.com — procuraremos resolver a questão de boa-fé no prazo de 30 dias.
15. Contacto
Para questões sobre estes Termos, escreve para support@lootwavemarket.com ou contacta-nos por correio para 6353 Adriana Ave Apt 2103, Orlando, FL 32819, USA.